Competitividade

Reunião na sede do Sebrae Bahia discute apoio de entidades na elaboração do ICM

Índice de Concorrência dos Municípios (ICM) permite ao poder público avaliar o ambiente de negócios dos municípios brasileiro

Uma reunião com representantes do Ministério da Economia e diversas entidades baianas, na última quinta-feira (21), na sede do Sebrae Bahia, selou a parceria para o desenvolvimento do Índice de Concorrência dos Municípios (ICM), primeiro índice de amplo alcance para avaliação concorrencial que permite ao poder público avaliar o ambiente de negócios dos municípios brasileiros.

Além disso, a ferramenta permitirá desenvolver estudos, programas e políticas públicas relacionados à disseminação de boas práticas e melhoria regulatória e concorrencial, bem como ser utilizada para atração ao investimento estrangeiro para as cidades brasileiras.

Estiveram presentes na reunião o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade, Geanluca Lorenzon, e o chefe da Assessoria de Ambiente de Negócios, Willian Marchesi do Ministério da Economia; o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, acompanhado dos diretores de Administração e Finanças (José Cabral), Técnico (Franklin Santos), do assessor da CDE, André Gustavo, e da gerente de Ambiente de Negócios, Cecília Miranda; do presidente da Fecomércio-BA, Carlos Andrade; do vice-presidente administrativo da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB), Guilherme de Castro Moura; do presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL), Pedro Failla, e do vice-presidente da Associação Comercial da Bahia (ACB), Paulo Cavalcanti.

O ICM

Os questionários que compõem o Índice foram baseados em melhores práticas internacionais e instrumentos mundialmente conhecidos, como Easiness of Doing Business, do Banco Mundial; Product Market Regulation, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE); e Global Competitiveness Index, do Fórum Econômico Mundial.

O índice recebeu ainda contribuições de organizações, entidades e prefeituras por meio da Tomada de Subsídios, realizada em fevereiro de 2021, e da Consulta Pública aberta, em junho. Os municípios poderão utilizar o indicador para estruturar e implementar em suas localidades inovações legislativas trazidas pela Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), pela Lei de Ambiente de Negócios (Lei nº 14.195/2021), e outras regulamentações discutidas em âmbito federal.

A previsão é de disponibilizar o Índice anualmente e a implementação ocorrerá em fases, sendo que, a partir da edição de 2026, todos os municípios brasileiros estarão participando e sendo avaliados.

 

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