Reajuste

Contribuição do MEI passa a ter novo valor a partir de fevereiro

O reajuste baseado no salário-mínimo vai afetar mais de 13 milhões de MEI; mais de 700 mil somente na Bahia

A contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI) será reajustada a partir de fevereiro. O Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 60,60, que é referente ao INSS, correspondente a 5% do salário-mínimo em 2022. Os MEI que exercem atividades ligadas ao Comércio e Indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e os ligados ao Serviço, R$ 5 referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços).

O reajuste vale apenas para os boletos que vencerão a partir do dia 20 de fevereiro. O valor a ser pago até 20 de janeiro continua sendo o de R$ 55. O aumento de 10,18% no valor da contribuição ocorre por conta de o imposto mensal ser atrelado ao salário-mínimo (R$ 1.212) e, por isso, o reajuste ocorre todos os anos.

Atualmente, existem cerca de 13 milhões de MEI no Brasil.  Somente na Bahia, são 709.546 empreendedores registrados nesta modalidade, que têm direito, por meio da contribuição, a aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, ao se tornar MEI, os optantes passam a ter um CNPJ, emitir notas fiscais, ter acesso às linhas de crédito e financiamentos com condições especiais. Quem não estiver com pagamento em dia, pode perder o direito aos benefícios previdenciários, como aposentadoria e licença-maternidade, e ter o CNPJ cancelado pela Receita Federal.

No Portal do Empreendedor, é possível encontrar todas as informações sobre o MEI e aderir ao regime, de forma fácil e rápida pela internet. O Portal Sebrae também oferece informações, orientações e cursos online gratuitos direcionados especialmente aos MEI.

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